Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200535636Julgue o item subsequente, com relação ao processo legislativo orçamentário e ao lobby.As emendas ao projeto de lei de d...1457941200535636Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e FinanceiraJulgue o item subsequente, com relação ao processo legislativo orçamentário e ao lobby.As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias só poderão ser aprovadas quando compatíveis com o plano plurianual.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200096843Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais.Ação popular que vise à anulação de ato lesivo ao patrimônio público pode ser pro...Questão 457941200130143Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)Questão 457941200332612Direito ConstitucionalA competência do júri é para julgamento dos crimes contra a vida, sejam eles dolosos ou culposos.Questão 457941200589221Direito ConstitucionalA rigidez e o controle de constitucionalidade não se relacionam com a supremacia da CF, mas com a compatibilidade das leis com o texto constitucional.Questão 457941200700501Direito ConstitucionalOs princípios que norteiam a administração pública, expressamente previstos no caput do art. 37 da CF, são os princípios daQuestão 457941200805964Direito ConstitucionalA exploração dos serviços de telecomunicações compete exclusivamente à União, que poderá realizá-la de forma direta ou mediante autorização, concessão...Questão 457941200863771Direito ConstitucionalConsiderando os direitos e as garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Uma pessoa vítima de notícia falsa profundamente nociva à sua honra ...Questão 457941201514560Direito ConstitucionalCom relação à medida provisória, assinale a opção correta.Questão 457941201961516Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na CF e no Código de Ética acerca de ética parlamentar e considerando sua interpretação jurisprudencial, julgue o item subsequ...Questão 457941202009445Direito ConstitucionalConsiderando-se a diferença entre os fundamentos e os objetivos da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que a dignidade da pessoa humana ...