Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200535663Henrique Hilal é economista e pretende apresentar projeto de pesquisa para estudar os contornos da federação brasileira,...1457941200535663Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Câmara de Rio Brilhante - MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: LegislativoHenrique Hilal é economista e pretende apresentar projeto de pesquisa para estudar os contornos da federação brasileira, com foco nos municípios. Nos termos da Constituição Federal, existe um teto de fatos e a Câmara Municipal não gastará mais de:Anoventa por cento de sua receita com folha de pagamentoBsessenta por cento de sua receita com folha de pagamentoCoitenta por cento de sua receita com folha de pagamentoDsetenta por cento de sua receita com folha de pagamentoEcinquenta por cento de sua receita com folha de pagamentoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200575576Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, a falta de norma regulamentadora de um preceito constitucional de natureza mandatória é um pressuposto para a ...Questão 457941200775752Direito ConstitucionalAlbert concluiu seu curso universitário e realizou projeto de estudos para aprovação em concurso público. Após intenso período de estudo, logrou aprov...Questão 457941200810740Direito ConstitucionalConforme o §1° do art. 198, da Constituição Federal, o Sistema Único de Saúde (SUS) será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento...Questão 457941200966715Direito ConstitucionalA Advocacia Pública tem por missão realizar representação judicial e extrajudicial, além de realizar a consultoria e o assessoramento jurídico nos ter...Questão 457941201072802Direito ConstitucionalRaj dos Santos é Promotor de Justiça, com atuação no Estado do Mato Grosso e foi designado para realizar treinamentos em vários municípios do interior...Questão 457941201349007Direito ConstitucionalLetícia é deputada federal e propõe projeto de lei regulamentando o processo de crimes de responsabilidade, seu processo e julgamento. Nos termos da i...Questão 457941201660395Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 39 da Constituição Federal/1988, aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público, conforme o disposto no Art. 7º da Carta Mag...Questão 457941201881503Direito ConstitucionalQuanto à organização político-administrativa do Estado prevista na Constituição Federal de 1988 e suas atualizações, pode-se afirmar que:Questão 457941201883053Direito ConstitucionalZorobabel foi eleito Deputado Federal e, como promessa de campanha a cumprir, pretende atuar em determinado tema que necessita de alteração da Constit...Questão 457941202026816Direito ConstitucionalCom base na Lei nº 8.080/90, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de S...