De acordo com as regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item a seguir....

Relativamente a ato administrativo, julgue os itens a seguir.Com base no poder de autotutela, a administração pública pode anular seus próprios atos q...

No que diz respeito à desapropriação e suas espécies como forma de intervenção no domínio econômico, assinale a opção correta.

Acerca das normas que disciplinam o contrato administrativo, julgue os itens que se seguem.Diante da indisponibilidade da coisa pública, o ente públic...

Todo ato da ANS que imponha deveres a uma operado setorial deve ser motivado de modo explícito, claro e congruente, sob pena de nulidade.

Relativamente à permissão de uso de bem público e à desapropriação por utilidade pública, julgue os itens a seguir. Caracteriza desapropriação por uti...

A distribuição de competência dentro de uma mesma pessoa jurídica de direito público; a criação de uma autarquia para lhe atribuir a titularidade e a ...

Com relação a agentes administrativos e processo administrativo, assinale a opção correta.

Considerando as disposições da Lei n.º 11.107/2005 e da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsecutivos.Os consórcios públicos são constituídos por m...

Caso um servidor, nomeado para cargo em comissão sem vínculo efetivo com o serviço público, seja exonerado, não haverá, entre ele e a administração pú...

Julgue o item seguinte , acerca da administração pública e dos atos administrativos.O servidor público deve prestar atendimento de qualidade e com rap...