O Código Civil, em seu Art. 618, prevê o seguinte:...

Q: O Código Civil, em seu Art. 618, prevê o seguinte: “[n]os contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo ir

A) prazo prescricional mínimo pelo qual o empreiteiro poderá ser responsabilizado por qualquer defeito de solidez ou segurança da obra, o qual poderá ser aumentado por acordo entre as partes; | B) prazo de decadência legal, que poderá ser ampliado ou reduzido pelas partes. | C) prazo de garantia legal, que poderá ser ampliado, mas jamais reduzido pelas partes; | D) prazo prescricional máximo pelo qual o empreiteiro poderá ser responsabilizado por qualquer defeito de solidez ou segurança da obra, seja oculto ou aparente; | E) prazo de garantia legal, que poderá ser ampliado ou reduzido pelas partes;

457941200535683

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos

O Código Civil, em seu Art. 618, prevê o seguinte:

“[n]os contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo”.

Acerca da responsabilidade do empreiteiro pela solidez e segurança do trabalho, é correto afirmar que se trata de:

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