Conforme a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de...

Q: Conforme a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, obser

A) De posse do relatório, a autoridade judiciária não poderá determinar o encaminhamento da gestante ou mãe, mediante sua expressa concordância, à rede pública de saúde e assistência social para atendimento especializado. | B) Não é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. | C) O Sistema Único de Saúde promoverá a atenção à saúde bucal das crianças, exclusivamente, de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de cuidado direcionadas à criança. | D) Os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar.

457941200535715

Ano: 2023Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Palmeirante - TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades

Conforme a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. É certo dizer que:

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Conforme a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é assegura...

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