Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200535826Aplica-se a lei penal brasileira ao crime cometido no território nacional. O art. 5° do CP estende a aplicação da lei pe...1457941200535826Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Marília - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no EspaçoAplica-se a lei penal brasileira ao crime cometido no território nacional. O art. 5° do CP estende a aplicação da lei penal brasileira para fato cometido emAembarcação privada brasileira atracada em portos estrangeiros.Bsede de embaixada ou unidade consular do Brasil no estrangeiro.Cembarcação estrangeira de propriedade privada navegando no mar territorial do Brasil.Daeronave privada brasileira pousada em aeroportos estrangeiros, desde que o país respectivo tenha acordo de extradição com o Brasil.Eresidência do embaixador brasileiro em país estrangeiro que faça parte do Mercosul.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200332026Direito PenalPaulo foi abordado pela polícia na via pública por estar em atitude suspeita e, indagado sobre sua identidade, apresentou aos policiais uma cédula de ...Questão 457941200890917Direito PenalConstitui requisito para o aumento da pena nos casos relacionados à prática de tortura se o crime é praticadoQuestão 457941201093590Direito PenalSobre a execução penal, é correto afirmar queQuestão 457941201187158Direito PenalÉ crime próprio quanto ao agente:Questão 457941201235142Direito PenalNos termos do Código Penal e em relação à territorialidade, é correto afirmar que, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacio...Questão 457941201304736Direito PenalO art. 312 do CP, que tipifica o crime de peculato, assim determina em seu caput: “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer o...Questão 457941201609061Direito PenalDe acordo com o art. 12 do CP, as regras gerais do CP aplicam-se a fatos incriminados por lei especial?Questão 457941201669732Direito PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201917040Direito PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941202017093Direito PenalO crime de advocacia administrativa é previsto no Código Penal Brasileiro e refere-se a uma conduta ilícita relacionada à função pública consistente e...