Aplica-se a lei penal brasileira ao crime cometido...

Q: Aplica-se a lei penal brasileira ao crime cometido no território nacional. O art. 5° do CP estende a aplicação da lei penal brasileira para fato cometido em

A) embarcação privada brasileira atracada em portos estrangeiros. | B) sede de embaixada ou unidade consular do Brasil no estrangeiro. | C) embarcação estrangeira de propriedade privada navegando no mar territorial do Brasil. | D) aeronave privada brasileira pousada em aeroportos estrangeiros, desde que o país respectivo tenha acordo de extradição com o Brasil. | E) residência do embaixador brasileiro em país estrangeiro que faça parte do Mercosul.

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Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Marília - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço

Aplica-se a lei penal brasileira ao crime cometido no território nacional. O art. 5° do CP estende a aplicação da lei penal brasileira para fato cometido em

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