Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200536308À luz da jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça sobre os impostos de competência dos Municípios, é corr...1457941200536308Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos MunicipaisÀ luz da jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça sobre os impostos de competência dos Municípios, é correto afirmar: AO Imposto sobre Serviços (ISS) não incide na operação de arrendamento mercantil de coisas móveis.BO Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) poderá ser atualizado pelo Município, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetáriaCO Imposto sobre Serviços (ISS) incide sobre o valor dos serviços de assistência médica, incluindo-se neles as refeições, os medicamentos e as diárias hospitalares. DA incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóvel situado em área considerada pela lei local como urbanizável ou de expansão urbana está condicionada à existência dos melhoramentos elencados no Código Tributário Nacional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200256860Direito TributárioDe acordo com o código tributário nacional, interpreta-se, literalmente, a legislação tributária que disponha sobreQuestão 457941200646504Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostosQuestão 457941200778183Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, os empréstimos compulsórios, em casos excepcionais, poderão ser instituídosQuestão 457941200946360Direito TributárioO crédito tributário regularmente constituído será extinto por meio do pagamento. Sobre essa modalidade de extinção do crédito tributário, é correto a...Questão 457941201021295Direito TributárioO direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se apósQuestão 457941201158287Direito TributárioÀ luz da jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária, é correto afirmar:Questão 457941201789248Direito TributárioConsidere que, em março de 2023, o Município Ômega apresentava as seguintes situações em relação a quatro contribuintes: I. um crédito tributário de I...Questão 457941201929254Direito TributárioEmpresa Alfa, contribuinte do ISS, ao prestar serviço que constituía fato gerador do referido imposto, no dia 01 de fevereiro de 2023, não emitiu nota...Questão 457941202016965Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, o prazo de prescrição da ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de tributo pago...Questão 457941202026605Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre