No que tange ao previsto na Lei nº 6.766/1979 (Parcelamento do Solo), o parcelamento do solo urbano poderá ser feito med...

Nos termos da Lei Federal nº 10.257/2011 (Estatuto da Cidade), que estabelece diretrizes gerais acerca da política urbana, aquele que possuir como sua...

Aos Estados caberá disciplinar a aprovação pelos Municípios de loteamentos e desmembramentos, nas seguintes condições: I – quando localizados, em área...

O registro de loteamento e de desmembramento deverá ser realizado dentro de determinado período, acompanhado de documentos específicos. Marque a alter...

De acordo com a Lei Federal que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, o parcelamento do solo pode ser realizado de duas formas. Assinale a alter...

De acordo com a Lei da Mobilidade Urbana - Lei nº 12.587/2012 – são modos de transporte urbano:

Assinale a alternativa que indica uma das diretrizes específicas da governança interfederativa das regiões metropolitanas, com base na legislação espe...

É correto afirmar que um dos elementos do direito urbanístico é a regularização fundiária que visa:

Acerca ao que dispõe a Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) sobre os instrumentos da política urbana, compreende-se por institutos jurídico...

A Política Urbana entende a garantia do direito a cidades sustentáveis da seguinte forma:

A Lei Federal nº 6.766/1979 dispõe sobre regras gerais para parcelamento do solo urbano. Nos termos do diploma legal, salvo quando o loteamento se des...