Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200536593A Constituição do Estado da Paraíba, em seu Art.6, determina que o processo legislativo compreende a elaboração de:1457941200536593Ano: 2012Banca: FAPERPOrganização: TJ-PBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Paraíba | Constituição Estadual da ParaíbaA Constituição do Estado da Paraíba, em seu Art.6, determina que o processo legislativo compreende a elaboração de: AConstituição; emendas à Constituição; leis Delegadas; normas legislativas e tratados.Bdecretos legislativos; medidas provisórias; resoluções e tratados.Cdecretos legislativos; regras de conduta legislativa; leis ordinárias; medidas provisórias e tratados. Demendas à Constituição; leis comple-mentares; leis ordinárias; leis delegadas; medidas provisórias; decretos legislativos e resoluções.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200688457Legislação EstadualConforme a Lei Complementar 96 de 03 de dezembro de 2010 (Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado da Paraíba - LOJE), são formas de provimen...Questão 457941200850546Legislação EstadualA Lei Complementar 58 de 30/12/2003 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado da Paraíba e em sua Seção IV, Da Posse e Ex...Questão 457941200923257Legislação EstadualCom base na Constituição do Estado da Paraíba em seu Título VII, da Ordem Econômica, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201728091Legislação EstadualDentre os Princípios Gerais do Sistema Tributário Estadual, as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que omodifiquem somente po...Questão 457941202055916Legislação EstadualCom base no item da Ordem Econômica, da Constituição do Estado da Paraíba, qual alternativa está incorreta?