Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200536635Qual é o prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como "secreta" de acordo com a Lei nº 12.527 de 2...1457941200536635Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Itupeva - SP Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorQual é o prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como "secreta" de acordo com a Lei nº 12.527 de 2011?A20 anosB15 anosC25 anosD30 anosE10 anosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200282834Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal nº 11.350/2006, o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos d...Questão 457941200353563Legislação FederalA publicação extraordinária da decisão condenatória consiste em uma sanção possível de ser aplicada às pessoas jurídicas consideradas responsáveis pel...Questão 457941200372756Legislação FederalAssinale a alternativa que corresponda à infração político-administrativa praticada pelo Prefeito Municipal, que o sujeita ao julgamento pela Câmara e...Questão 457941201109288Legislação FederalDe acordo com a LDB, é verdadeira a seguinte afirmativa:Questão 457941201114903Legislação FederalConforme previsão na Lei Federal Complementar nº 95/1998, Seção II – Da Articulação e da Redação das Leis, é correto afirmar que as disposições normat...Questão 457941201274542Legislação FederalA Lei n.º 7.347/1985 é responsável por disciplinar a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens...Questão 457941201558537Legislação FederalDe acordo com o teor normativo previsto no Decreto-Lei nº 201/67, considere as seguintes assertivas acerca dos permissivos para que a Câmara casse o m...Questão 457941201778973Legislação FederalDe acordo com a Lei Complementar Federal nº 95, de 1998, a lei é estruturada em três partes básicas, sendo uma delas a parte preliminar. Das alternati...Questão 457941201815001Legislação FederalNo Art 1º da Lei Federal 5194, as profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo são caracterizadas pelas realização dos seguintes empreend...Questão 457941201935073Legislação FederalDe acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais. São requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal: I - nacionalidade...