Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941200536773A utilização de transporte coletivo urbano de forma gratuita é assegurada no Município de Charqueadas, conforme o art. 1...1457941200536773Ano: 2011Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Charqueadas - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Charqueadas | Legislação Municipal de CharqueadasA utilização de transporte coletivo urbano de forma gratuita é assegurada no Município de Charqueadas, conforme o art. 198 da Lei Orgânica, para as seguintes pessoas: AMaiores de sessenta e cinco anos e para os deficientes. BMenores de vinte e um anos e para os integrantes da Guarda Municipal. C Maiores de cinquenta anos e policiais militares em serviço. DMenores de sete anos e todos os religiosos. EMaiores de sessenta anos e todos os servidores municipais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200058208Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Complementar nº 074/2022, compete à Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana coordenar, executar e controlar a fiscalizaçã...Questão 457941200212225Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A emenda à Lei Orgânica de Cruzaltense será promulgada pela:Questão 457941200271875Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Complementar nº 166/2021, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Não é segurado obrigatório do ...Questão 457941200535871Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para a realização de venda de bens imóveis do Município de Campo Bom, condicionada à venda, à prévia avaliação e à licitação nos termos da Lei, é nece...Questão 457941200755984Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme o disposto na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, o Município promoverá vida digna aos seus habitantes e será administrado com base no...Questão 457941201205223Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Relativamente à instauração do processo administrativo de que trata a Capítulo II do Título VIII do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imb...Questão 457941201274311Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Plano de Carreiras dos Servidores Municipais de Paraí, no trecho em que trata das especificações das categorias funcionais para os servidores públic...Questão 457941201406529Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 131 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé define que a(o) ________________ é o vencimento acrescido das vantagens pecuniárias ...Questão 457941201876617Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Esteio (Lei Complementar nº 5.231/2011), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativ...Questão 457941202032739Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo as disposições do Art. 59 da Lei Orgânica do Município de Imbé, a iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município s...