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Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exceto:
Poderá a união intervir nos Estados e no Distrito Federal para, exceto:
O art. 2º da Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, afirma que “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, ...
Compete aos Municípios, dentre outros, exceto:
A imunidade parlamentar terá vigência a partir:
O art. 2º da Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, afirma que: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si,...
(Concurso Milagres/2018) São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, a os direitos originários sobre a...
Sobre o Sistema Tributário Nacional, analise as assertivas a seguir e assinale o que se pede: I. é vedado à União instituir tributo que seja uniforme ...
(Concurso Milagres/2018) Marque a assertiva correta. Art. 192, CF/88. “O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o____ do País e ...
São legitimados especiais para proporem ação de controle de constitucionalidade concentrado e abstrato de lei municipal perante o Supremo Tribunal Fed...