Os princípios orçamentários consistem em regras a serem seguidas na elaboração e controle do orçamento federal. Um deste...

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício ...

As empresas públicas e sociedade de economia mista e suas subsidiárias partilham de mecanismos de fiscalização e controle utilizados pelo setor públic...

Segundo a Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, sobre a Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para:I. Abrir créditos suplementares a...

De acordo com o que prevê expressamente a Lei Ordinária Federal nº 4.320/1964, os créditos adicionais classificam-se em: I. Suplementares, os destinad...

A Lei Complementar n° 101/2000 estabelece, no art. 29, definições básicas sobre os conceitos da dívida e do endividamento. A esse respeito, classifiqu...

Investimentos públicos em logística e infraestrutura, como a ampliação de modais ferroviários, podem contribuir para a criação de novas rotas, bem com...

O instrumento que define as políticas públicas do Governo Federal para um período de 4 anos, é denominado:

A execução orçamentária e a financeira ocorrem concomitantemente, por estarem atreladas uma à outra. Havendo orçamento e não existindo o financeiro, n...

Acerca da classificação da despesa relativa ao inventário no âmbito da Administração Pública, nos termos da Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa CO...

Nos termos da Lei nº 4.320/64, os créditos da dívida ativa exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos, na forma da legislação ...