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Proprietário de terreno urbano procede a um loteamento para construção de moradias. Alguns interessados compraram 5 lote...

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457941200536974
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Regulamentação e Procedimentos na Auditoria de Obras Públicas
Proprietário de terreno urbano procede a um loteamento para construção de moradias. Alguns interessados compraram 5 lotes geminados (1.800 m2 ), configurando áreas para comércio e depósito. Passados alguns anos, um dos proprietários dos lotes geminados deseja vender o imóvel para novo interessado na mesma época em que o poder público municipal informa desejar adquirir esse imóvel para construção de áreas de lazer para a comunidade.

Considerando essa situação e à luz da Lei n.º 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, julgue o item a seguir.

O poder público, nessa situação, goza do direito de preempção.
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