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Acerca dos contratos administrativos de obras públicas, julgue o item que se segue.
É facultada à administração a possibilidade de que uma
seguradora assuma a execução e a conclusão de uma obra
pública, desde que prevista em edital a exigência de
prestação de garantia na modalidade seguro-garantia.
O fiscal responsável pela medição de uma obra pública observou que a construtora contratada, sem a devida autorização e sem justificativa aceitável, deixou de executar determinado serviço, mas executou outro, de mesmo valor, previsto para ser executado somente no mês seguinte. O valor final no boletim de medição não sofreu alteração em relação ao previsto: houve apenas a troca de um serviço pelo outro.
Acerca dessa situação, assinale a opção correta com relação à forma de agir da construtora.
Acerca de conclusão e recebimento da obra pública, julgue o item subsequente.
A prática usual do recebimento definitivo da obra será
realizada por servidor ou comissão designada, mediante
termo circunstanciado, assinado pelas partes em até noventa
dias da comunicação escrita do contratado.
Considere que uma obra para determinado órgão da administração pública será executada por empresa contratada para esse fim. A respeito do serviço de fiscalização dessa obra pública e da relação entre o contratante e a contratada, julgue o item que se segue.
Em momento anterior ao recebimento da obra, a empresa
responsável por sua execução deverá providenciar as ligações
definitivas de água e esgoto, por exemplo.