Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200537116A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.Os pagamentos devidos pelas fa...1457941200537116Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do JudiciárioA respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.Os pagamentos devidos pelas fazendas públicas federal, estadual e municipal, em virtude de sentença judicial, são feitos por meio de precatórios.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200066948Direito ConstitucionalEm relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, ao habeas data e aos princípios de interpretação das normas constitucionais, julgue os iten...Questão 457941200182369Direito ConstitucionalAcerca da segurança pública no âmbito constitucional, julgue o item a seguir. A remuneração dos policiais civis deve ser fixada exclusivamente por sub...Questão 457941200235129Direito ConstitucionalA ABIN destina-se a exercer as funções de polícia judiciária da União.Questão 457941200311469Direito ConstitucionalLucas, filho de um uruguaio e de uma argentina, nasceu no Brasil, no estado do Rio de Janeiro, enquanto sua mãe estava no País a serviço da Argentina....Questão 457941200661272Direito ConstitucionalAcerca do processo legislativo, julgue os seguintes itens.Promulgação é ato que incide sobre projeto de lei, transformando-o em lei e certificando a i...Questão 457941200945182Direito ConstitucionalEm relação aos direitos e às garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, julgue os item que se segue. É incompatível com a Constituição Fe...Questão 457941201263742Direito ConstitucionalAcerca da disciplina constitucional e legal referente à composição dos cargos públicos, julgue o seguinte item.Em razão do princípio da simetria, a Co...Questão 457941201310517Direito ConstitucionalCom base nas disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, das funções essenciais à justiça e entendimento jurisprudencial da CF, julgue...Questão 457941201889247Direito ConstitucionalCom base nos princípios da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item abaixo.Os valores sociais da livre iniciativa e a livre iniciativa são pri...Questão 457941201984240Direito ConstitucionalPedro foi condenado por improbidade administrativa. Ana teve sua naturalização cancelada por sentença transitada em julgado. A partir dessa situação h...