Considere as seguintes assertivas a respeito do Conselho Nacional d...
🏢 FCC🎯 MPE-MA📚 Direito Constitucional
#Funções Essenciais à Justiça#Ministério Público
Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca FCC no concurso para MPE-MA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Funções Essenciais à Justiça, Ministério Público.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considere as seguintes assertivas a respeito do Conselho
Nacional do Ministério Público:
I. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se
de quatorze membros nomeados pelo Presidente
da República, depois de aprovada a escolha pela
maioria absoluta do Congresso Nacional.
II. Fazem parte da sua composição, dentre outros,
quatro membros do Ministério Público da União e
três membros do Ministério Público dos Estados.
III. O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil oficiará junto ao Conselho.
IV. Não compete ao Conselho Nacional do Ministério
Público o controle da atuação financeira do Ministério Público.
Segundo a Constituição Federal brasileira, está correto o
que se afirma APENAS em