Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200537285Julgue o item subsequente.Uma vez publicado, o PPA não pode ser revisado ou alterado durante os quatro anos de sua vigên...1457941200537285Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Olinda - PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisJulgue o item subsequente.Uma vez publicado, o PPA não pode ser revisado ou alterado durante os quatro anos de sua vigência, garantindo que os planos e metas estabelecidos inicialmente sejam rigorosamente seguidos sem ajustes. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200047023Direito FinanceiroJulgue o item subsequente.A Lei Orçamentária Anual – LOA tem o papel de orientar a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Inclui metas e...Questão 457941200149451Direito FinanceiroJulgue o item a seguir.É vedado atribuir integralmente a execução de despesas, que é de competência de uma unidade de um ente federativo, a um órgão d...Questão 457941200238701Direito FinanceiroOs planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição serão elaborados de forma independente e distinta do plano plurianual...Questão 457941200437803Direito FinanceiroJulgue o item subsequente. O texto Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, impõe restrições apenas aos titulares de cargos eletivos, excluindo ...Questão 457941200896481Direito FinanceiroJulgue o item que se segue.De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é permitido aos entes federativos financiar despesas correntes, como salári...Questão 457941201022538Direito FinanceiroJulgue o item subsequente.A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que os Estados e Municípios devem limitar os gastos com pessoal ao máximo de 60% d...Questão 457941201163144Direito FinanceiroJulgue o item subsequente. A Lei 101/2000 deve conter Anexo de Metas Fiscais apenas para a União, excluindo Estados, Distrito Federal e Municípios.Questão 457941201425661Direito FinanceiroJulgue o item subsequente.O PPA é elaborado exclusivamente para a administração federal, não sendo necessário ou aplicável aos Estados, Distrito Feder...Questão 457941201447452Direito FinanceiroJulgue o item subsequente. O artigo 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000) estabelece que seu objetivo é o estabelecimento de normas de finan...Questão 457941201751607Direito FinanceiroJulgue o item a seguir.Conforme estabelecido pela Lei 4.320/64, consideram-se créditos adicionais as autorizações de despesa que não foram contabiliza...