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Conforme estabelece a Constituição Federal, a avaliação especial de desempenho é condição necessária para que
No tocante ao instituto da usucapião constitucional, ou para fins de moradia, consagrado no capítulo da Política Urbana da Constituição Federal de 198...
Marta, Joaquim e Godofredo são juízes de direito que estão buscando promoção de entrância para entrância. Considerando que Marta figurou por três veze...
A Constituição Federal faculta ao poder público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei fede...
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No tocante aos Tribunais Regionais do Trabalho, a Constituição Federal de 1988 prevê que são compostos
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À luz do que dispõe a Constituição Federal acerca da composição do Poder Legislativo Federal,