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Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.° 13.709/2018), julgue o item.
O consentimento para o tratamento de dados pessoais
é irrevogável.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer sem o fo...
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.° 13.709/2018), julgue o item.A disciplina da proteção de dados pessoais tem a autodeterminaç...
Em relação à fiscalização de contratos administrativos, à LGPD e à atualização de sistemas operacionais e aplicativos, julgue o item a seguir.A LGPD e...
À luz da Lei n.o 13.709/2018, que trata da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e do Decreto n.o 9.830/2019, julgue o item. O tratamento de dados ...
De acordo com a Lei n.° 13.709/2018, julgue o item. O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor in...
Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.A LGPD aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado para fins excl...
A Lei Geral de Proteção de dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fun...
Com base na Lei n.o 13.709/2018, julgue o item.O operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões r...
Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n.° 13.709/2018 –, julgue o item.Não poderá ser imputado ao controlador o ônus da prova d...
Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n.° 13.709/2018 –, julgue o item.Quando o tratamento fundamentar‑se no legítimo interesse...