Com referência na Constituição Estadual do Rio Gra...

Q: Com referência na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo: I. A lei poderá criar cargo de provimento efetivo isolado quando o número, no respectivo quadro, não comport

A) Apenas II. | B) I, II e III. | C) Apenas I e II. | D) Apenas II e III. | E) Apenas I e III.

457941200537549

Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Farroupilha - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Constituição Estadual do Rio Grande do Sul

Com referência na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:

I. A lei poderá criar cargo de provimento efetivo isolado quando o número, no respectivo quadro, não comportar a organização em carreira.

II. A participação dos servidores públicos no produto da arrecadação de multas, inclusive da dívida ativa, é permitida constitucionalmente.

III. Nenhum servidor poderá ser diretor ou integrar conselho de empresas fornecedoras ou prestadoras de serviços ou que realizem qualquer modalidade de contrato com o Estado, sob pena de demissão do serviço público.

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Com referência na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:

I. A lei poderá criar cargo de provimento efetivo isolado quando o número, no respectivo quadro, não comportar a organização em carreira.

II. A participação dos servidores públicos no produto da arrecadação de multas, inclusive da dívida ativa, é permitida constitucionalmente.

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