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Julgue o item a seguir, a respeito do disposto na Instrução Normati...

📅 2025🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 EMBRAPA📚 Legislação Federal
#Lei 12.813/2013 - Conflito de Interesses e Impedimentos no Poder Executivo Federal

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para EMBRAPA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei 12.813/2013 - Conflito de Interesses e Impedimentos no Poder Executivo Federal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200537565
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.813/2013 - Conflito de Interesses e Impedimentos no Poder Executivo Federal

Julgue o item a seguir, a respeito do disposto na Instrução Normativa Conjunta n.º 1/2016 da Controladoria-Geral da União (CGU), no Decreto n.º 11.129/2022, no Decreto n.º 7.203/2010 e na Lei n.º 12.813/2013.


Para fins de caracterização do nepotismo no âmbito da administração pública federal, considera-se familiar, entre outras pessoas, o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau.

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