A União, por intermédio da coordenação do Ministério do Meio Ambien...
🏢 FUNDATEC🎯 BRDE📚 Direito Ambiental
#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010
Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca FUNDATEC no concurso para BRDE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais, Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A União, por intermédio da
coordenação do Ministério do Meio Ambiente, no
âmbito do Comitê Interministerial, concluiu, em
agosto de 2012, o Plano Nacional de Resíduos
Sólidos (PNRS), o qual tem vigência por prazo
indeterminado e horizonte de 20 anos, com
atualização a cada 4 anos. Analise as assertivas
que seguem relacionadas ao assunto:
I. Os municípios estão obrigados a elaborar
seus planos de resíduos sólidos em data
definida no PNRS.
II. Logística reversa é um conjunto de ações,
procedimentos e meios destinados a
viabilizar a coleta e a restituição dos
resíduos sólidos ao setor empresarial, para
reaproveitamento, em seu ciclo ou em
outros ciclos produtivos, ou outra
destinação final ambientalmente adequada.
III. O encerramento das operações dos lixões
municipais não é diretamente tratado pelo
PNRS, mas ele trata da disposição
ambientalmente adequada dos resíduos.