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Osmar obteve provimento judicial autorizando matrícula em curso de Ensino Superior independentemente do pagamento de quaisquer taxas, por sentença da ...
Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá: I. A denominação, os fins e a sede da associação, bem como os requisitos para a admissão, de...
O mandato com a cláusula em causa própria
Durante a pandemia de Covid-19, Carlos contratou tratamento no hospital Dona Marina, o qual, se aproveitando da escassez de vagas em UTI, aumentou o v...
As ruas e praças constituem bens
Lucas e Gustavo celebram contrato de prestação de serviços para criação e manutenção do jardim de Lucas, cabendo a Gustavo os serviços de jardinagem. ...
Sobre os defeitos dos negócios jurídicos, de acordo com o Código Civil brasileiro, considere:I. A coação sempre vicia o ato, ainda que exercida por te...
Em relação à posse:
De acordo com as disposições do Código Civil, a prescrição
Hugo, ao descobrir que sua filha precisava de uma cirurgia de urgência, emite ao hospital, por exigência deste, um cheque no valor de cem mil reais. A...