Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Legislação Federal/
  4. Questão 457941200537762

Acerca do que dispõe o Decreto Federal nº 12.002/2024 (Estabelece normas para elaboração, redação, alteração e consolida...

1

457941200537762
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Louveira - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa

Acerca do que dispõe o Decreto Federal nº 12.002/2024 (Estabelece normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.


I – A expressão “e/ou” pode será usada em atos normativos.


II – O ato normativo não conterá matéria estranha ao objeto que visa disciplinar e matéria não vinculada a ele por afinidade, pertinência ou conexão.


III – É vedado o uso do despacho de autoridade como meio de aprovação de ato normativo apartado.

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200053757Legislação Federal

Conforme o Estatuto Geral das Guardas Municipais analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a ...

#Estatuto Geral das Guardas Municipais
Questão 457941200433976Legislação Federal

Assinale a alternativa incorreta de acordo com a Lei Complementar Federal nº 95/98. As disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ...

#Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa
Questão 457941200442992Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 9.394/96, a qual estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa correta:

#Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
Questão 457941200571957Legislação Federal

Manter os dados do Cadastro Único atualizados é fundamental para garantir a validade das informações. Qual é o prazo máximo para a atualização do cada...

#Decreto nº 11.016/2022 - Cadastro Único para Programas Sociais
Questão 457941200590845Legislação Federal

Sobre os objetivos atribuídos à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,...

#Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil
Questão 457941200635325Legislação Federal

A Lei nº 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. A respeito da referida lei, é CORRETO o que se afirma em:

#Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
Questão 457941200834188Legislação Federal

No que tange ao Serviço Postal, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. I – É atividade correlata ao serviço postal a e...

#Regulamentação dos Serviços Postais
Questão 457941200878583Legislação Federal

A Lei nº 13.460/2017, também conhecida como Lei de Defesa do Usuário de Serviços Públicos, estabelece diretrizes para garantir os direitos dos usuário...

#Lei de Proteção e Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos
Questão 457941201653392Legislação Federal

De acordo com a Lei Nº 11.326 - Art. 5º, para atingir seus objetivos, a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais ...

#Lei nº 11.326/2006 - Política Nacional da Agricultura Familiar
Questão 457941201818585Legislação Federal

A respeito do processo de cassação do Mandato do Prefeito por infrações político-administrativas sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores, pr...

#Decreto-Lei 201/1967 - Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores

Continue estudando

Mais questões de Legislação FederalQuestões sobre Normas de Elaboração e Consolidação LegislativaQuestões do Avança SP