A noção de soberania popular envolve a crença,
lapidarmente resumida nesta expressão que se repete
em todas as Constituições brasileiras desde 1934, de
que "todo o poder emanado povo". Essa é a crença de
que a autoridade mais alta − a autoridade soberana −
repousa, em última instância, no conjunto de pessoas
que constituem a própria sociedade política. Toda e
qualquer outra autoridade deve poder ser vista como
derivando-se, em algum sentido, dessa autoridade
originária − deve poder ser vista como autorizada por
essa fonte originária, que é o próprio povo. Note-se que
a noção de soberania popular tem um caráter
eminentemente normativo: é um ideal, que vai servir
como princípio orientador ou regulador de nossa prática
política e, particularmente, de nosso esforço de
construção institucional. Sua menção já no primeiro
artigo da Constituição lembra-nos justamente disso: todo
o resto do texto constitucional deve, em alguma medida, poder ser visto em conexão com a promoção desse ideal
implicado pela noção de soberania popular.
Tendo o fragmento de texto acima como referência e
considerando a amplitude do tema que ele aborda,
julgue o item subsequente:
https://www12.senado.leg.br/
O referendo é uma consulta ao eleitorado que ocorre
após a aprovação de uma lei ou medida governamental,
para que os cidadãos confirmem ou rejeitem a decisão já
tomada pelo poder legislativo ou executivo.