Sobre a Educação brasileira, o Art. 205 da Constituição da Repúblic...

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incent...

Tendo em vista a classificação das normas constitucionais quanto a sua aplicabilidade, é considerada norma de eficácia contida aquela

O artigo 31 da Constituição Federal prevê que “a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, ...

O Município “Y” possui 14.500 (quatorze mil e quinhentos) habitantes e o Município “Z” 10.000.000 (dez milhões) de habitantes. De acordo com a Constit...

artigo 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente é de particular relevância para os educadores, porque aborda a questão da forma como os diversos r...

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do mandado de segurança, analise as afirmativas. I. Cabe mandado de segurança para prot...

A respeito das competências administrativas e legislativas conferidas pela Constituição Federal de 1988 aos Municípios, é correto afirmar:

Considerando as normas previstas na Constituição Federal de 1988 sobre repartição das receitas tributárias, NÃO é correto afirmar:

NÃO integra os direitos e garantias previstas no art. 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988:

Quanto ao controle externo da Administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.