Instituído pela Constituição Federal de 1988, que ...

Q: Instituído pela Constituição Federal de 1988, que o define como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.”, e é regulamentado pelo Estatuto da Cidade, pelo Código Flores

A) PPA – Plano Plurianual. | B) Código Tributário Municipal. | C) LOA – Lei Orçamentária Anual. | D) LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias. | E) Plano Diretor.

457941200537885

Ano: 2017Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Apucarana - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão Urbana | Estrutura Econômica e Financeira

Instituído pela Constituição Federal de 1988, que o define como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.”, e é regulamentado pelo Estatuto da Cidade, pelo Código Florestal e pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano. Este instrumento é:

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