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Sobre a interpretação das normas constitucionais, analise:I. O órgã...

📅 2010🏢 FCC🎯 TRE-AC📚 Direito Constitucional
#Teoria Constitucional#Princípios de Hermenêutica Constitucional

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca FCC no concurso para TRE-AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Teoria Constitucional, Princípios de Hermenêutica Constitucional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200538013
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Princípios de Hermenêutica Constitucional
Sobre a interpretação das normas constitucionais, analise:

I. O órgão encarregado de interpretar a Constituição não pode chegar a um resultado que subverta ou perturbe o esquema organizatório-funcional estabelecido pelo legislador constituinte.
II. O texto de uma Constituição deve ser interpretado de forma a evitar contradições (antinomias) entre suas normas, e sobretudo, entre os princípios constitucionais estabelecidos.

Os referidos princípios, conforme doutrina dominante, são denominados, respectivamente, como
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