Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal
(Resolução nº 112/2006), Palmas é a sede da Câmara
Municipal. Analise as afirmativas a seguir.
I. Por questões de interesse público, por motivo relevante,
ou ocorrendo acontecimento que impossibilite a
realização de reuniões, a Câmara Municipal poderá
reunir-se, temporariamente, em outro local.
II. Se, no intervalo das sessões legislativas, por interesse
público, por motivo relevante ou ocorrendo acontecimento
que impossibilite a realização de reuniões em sua sede, a
Comissão Executiva poderá determinar, “ad referendum”
do Plenário, a mudança do local de reuniões da Câmara
Municipal.
III. As reuniões da Câmara Municipal de Palmas nunca
poderão ocorrer fora de sua sede.
IV. O Presidente da Câmara é quem decidirá e expedirá
Portaria para que a Câmara Municipal possa reunir-se em
local que não seja o da sua sede.
Assinale a alternativa CORRETA.