Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200538174A atividade financeira do Estado obedece a regras específicas contidas em diferentes instrumentos normativos. A respeito...1457941200538174Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Morro Agudo - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional | Gestão Financeira Pública no Direito FinanceiroA atividade financeira do Estado obedece a regras específicas contidas em diferentes instrumentos normativos. A respeito dessas regras, é correto afirmar queAsão decorrência das práticas reiteradas da Administração Pública ao longo dos anos, não se apresentando de forma sistemática em nenhum instrumento jurídico.Bseguem apenas as regras estabelecidas por cada ente federativo levando em consideração a sua própria realidade local.Cestão previstas apenas na Constituição Federal, que traz o conjunto suficiente de regras aplicáveis à atividade financeira do Estado.Destão previstas apenas em leis complementares, dada a natureza geral dessas regras. Eestão previstas na Constituição Federal, em leis complementares, em leis ordinárias, em normativos infraconstitucionais e em recomendações dos tribunais de contas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200094632Direito FinanceiroNos termos da Lei Complementar nº 101/00, as operações de crédito com prazo inferior a doze meses, cujas receitas tenham constado do orçamento, integr...Questão 457941200158954Direito FinanceiroO projeto de Lei Orçamentária Anual, elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com a Lei de Respon...Questão 457941200298979Direito FinanceiroUm determinado estado da federação tem a previsão estimada de arrecadação de R$ 8 bilhões, de receita de IPVA, decorrente da cobrança desse imposto, n...Questão 457941200440903Direito FinanceiroA receita pública destinada ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por entidades públicas compreende:Questão 457941200580446Direito FinanceiroA respeito do controle externo da execução orçamentária, a Lei aplicável estabelece queQuestão 457941200837241Direito FinanceiroSão classificados como créditos adicionaisQuestão 457941200968279Direito FinanceiroQuanto às disposições legais atinentes a créditos adicionais, entende-se por superávit financeiro:Questão 457941201039820Direito FinanceiroA Lei n° 4.320/64 determina que a lei do orçamento não poderá consignar dotações globais para atender despesas genéricas, devendo discriminar a despes...Questão 457941201345394Direito FinanceiroAssinale a alternativa que completa, corretamente, a lacuna do texto do dispositivo a seguir. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os Tribu...Questão 457941201573971Direito FinanceiroNos termos da Lei Complementar no 101/00, se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, é vedado(a) ao Poder, en...