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O artigo 1o da Constituiçao Federal de 1988 define que a Republica Federativa do Brasil, formada pela uniao indissoluvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democratico de Direito e tem como um de seus fundamentos:
Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de Guaraciaba - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Definição de Constituição, Teoria Constitucional.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.