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Julgue o item subsequente.Os princípios fundamentais da Constituição Federal do Brasil são normas de natureza superior q...

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457941200538262
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Araripina - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos Constitucionais da República

Julgue o item subsequente.


Os princípios fundamentais da Constituição Federal do Brasil são normas de natureza superior que orientam todo o ordenamento jurídico do país. Eles são pilares essenciais para a organização política, social e jurídica do Estado brasileiro, estabelecendo diretrizes basilares que devem ser observadas e respeitadas por todos os poderes públicos e cidadãos. Entre esses princípios estão a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político, entre outros.




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