Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200538319Em conformidade como a Lei Federal nº 9.784/1999, em seu artigo 9º, parágrafo IV, “são legitimados como interessados no ...1457941200538319Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Ubatuba - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Em conformidade como a Lei Federal nº 9.784/1999, em seu artigo 9º, parágrafo IV, “são legitimados como interessados no processo administrativo as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto __________”: Aa deveres ou interesses individuais. Ba deveres e interesses coletivos. Ca direitos ou interesses coletivos. Da direitos ou interesses difusos. Ea direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200093361Direito AdministrativoAssinale a alternativa que identifica o instrumento de fiscalização utilizado para verificar detalhadamente a conformidade de uma entidade pública com...Questão 457941200358537Direito AdministrativoEm conformidade com o Art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021, a Administração Pública é regida por diversos princípios essenciais à. Qual dos seguintes...Questão 457941200786949Direito AdministrativoA lei dispõe sobre normas gerais para os entes federativos contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum. Destarte...Questão 457941200792671Direito AdministrativoAcerca da Lei que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, leia atentament...Questão 457941200903467Direito AdministrativoUm ato administrativo que, já em sua gênese, possui vício irremediável em um de seus elementos constitutivos é considerado:Questão 457941200943312Direito AdministrativoConsiderando a responsabilidade extracontratual do Estado, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:Questão 457941201009049Direito AdministrativoDeterminada autoridade pública de órgão público federal emanou ato eivado de vícios que o tornam ilegal. A mesma autoridade emanou outro e subsequente...Questão 457941201068851Direito AdministrativoA administração indireta pode ser entendida como o conjunto de entidades que desempenham funções administrativas descentralizadas, com personalidade j...Questão 457941201441393Direito AdministrativoEntende-se por conjunto de deveres, proibições, responsabilidades, procedimentos disciplinares e sanções aplicáveis aos servidores públicos:Questão 457941201838916Direito AdministrativoAnalise as afirmações abaixo e assinale corretamente a correspondente sendo indicada como V (Verdadeira) ou F (Falsa):( ) Um servidor público pode ser...