Acerca da Lei que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administ...

São modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos):

Prevê a Lei nº 14.133/2021 — Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, que o processo de contratação direta deverá ser instruído com os se...

Como se sabe, a atividade administrativa só é lícita se for autorizada por lei. Trata-se, pois, da aplicação do seguinte princípio da Administração Pú...

Dentre os princípios que norteiam a administração pública, pode-se afirmar que é considerado um princípio implícito o:

Consideram-se diretrizes contidas na Lei Federal nº 12.527/2011, EXCETO:

“ ___________ o agente, ao manipular um plexo de poderes, evade-se do escopo que lhe é próprio, ou seja, extravia-se da finalidade cabível em face da ...

Considere a seguinte hipótese, à luz da disciplina do serviço público contida na Lei Federal n.º 8.112/1990. “O servidor público Décio, aposentado qua...

De acordo com a Lei 14.133, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta. I - leilão: modalidade de licitação para alienação apenas bens m...

É correto afirmar quanto aos Bens Públicos:

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, é um conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades p...