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Determinado legitimado à deflagração do controle abstrato de consti...

📅 2024🏢 FGV🎯 TCE-PA📚 Direito Constitucional
#Controle de Constitucionalidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para TCE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Controle de Constitucionalidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200538486
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade
Determinado legitimado à deflagração do controle abstrato de constitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado Alfa ajuizou representação de inconstitucionalidade tendo por objeto a Lei Estadual nº X. O relator da ação, antes de solicitar as informações de estilo, constatou que o legitimado utilizou, como paradigma de confronto, normas da Constituição da República, que entendia terem sido violadas.


Por tal razão, o relator concluiu corretamente que a representação de inconstitucionalidade
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