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Acerca dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), na hipótese de iminente perigo público, a autoridade competente pode usar propriedade particular, a...
No que se refere à ordem social, julgue o item seguinte.A seguridade social deve garantir a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às p...
A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue o próximo item.A fim de integrar a organização, o plane...
A respeito das competências ambientais, das licenças ambientais, da gestão de recursos hídricos e do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), julg...
A respeito dos Poderes Executivo e Judiciário, das funções essenciais à justiça, do processo legislativo e do controle de constitucionalidade, julgue ...
Segundo as disposições da CF a respeito dos direitos e garantias fundamentais, poderá haver pena
Assinale a opção correta, referente aos servidores públicos.
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado.Quando os cargo...
Em relação aos remédios processuais constitucionais, assinale a opção correta.