Sobre a interceptação das comunicações, tem-se o s...

Q: Sobre a interceptação das comunicações, tem-se o seguinte:

A) segundo o Superior Tribunal de Justiça, a prisão em flagrante ocorrida em razão do monitoramento telefônico é nula, uma vez que configura hipótese de flagrante preparado. | B) segundo o Superior Tribunal de Justiça, é possível a autorização de interceptação telefônica independentemente da existência de inquérito policial. | C) é cabível, em regra, a interceptação telefônica para apuração de ato infracional ou para fins civis, comerciais, industriais ou que envolvam direitos difusos. | D) já se consolidou o entendimento de que a prova emprestada, mesmo se na origem forem respeitados o contraditório e a ampla defesa, é inadmissível.

457941200538834

Ano: 2013Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996

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