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Acerca do meio ambiente e dos direitos das populações indígenas, julgue o próximo item.O aproveitamento dos recursos hídricos, a pesquisa e a lavra de...
A CF admite a prisão por dívida do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia.
As ações afirmativas possuem como objetivo a concretização do princípio constitucional da
Com relação ao direito adquirido, assinale a opção correta.
Emenda à Constituição consiste em uma
Considerando a estrutura do Congresso Nacional, é correto afirmar que compete
No que se refere à organização dos poderes, julgue o item que segue.Aos juízes, ainda que em disponibilidade, é vedado o exercício de qualquer outro c...
A respeito dos direitos fundamentais e dos remédios constitucionais, julgue o item seguinte. Se um servidor público, em procedimento administrativo di...
Aos membros do MP cabe a defesa do patrimônio público e social, podendo eles atuar como representantes da fazenda pública nas ações em que esta seja r...
Nas hipóteses de declaração de inconstitucionalidade em controle difuso de modelos legais idênticos, o efeito vinculante deve limitar-se à parte dispo...