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  4. Questão 457941200539119

A respeito de planejamento governamental, julgue o item a seguir.Ente da Federação que arrecadar tributos pertencentes a...

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457941200539119
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos de Orçamento

A respeito de planejamento governamental, julgue o item a seguir.


Ente da Federação que arrecadar tributos pertencentes a outro ente deverá incluir o produto integral da receita em seu próprio orçamento, em respeito ao princípio da universalidade.

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