Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200539421O Estatuto dos servidores do estado do Mato Grosso do Sul prevê a aplicação de penalidades, com o respectivo procediment...1457941200539421Ano: 2013Banca: FGVOrganização: MPE-MSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei 1.102/1990 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis | Legislação Estadual de Mato Grosso do SulO Estatuto dos servidores do estado do Mato Grosso do Sul prevê a aplicação de penalidades, com o respectivo procedimento.A esse respeito, assinale a afirmativa correta. AA pena de suspensão será aplicada em caso de indisciplina.BA abertura de sindicância interrompe a prescrição.CA pena de multa será aplicada em caso de aplicação indevida de dinheiro público.DA pena de repreensão será aplicada oralmente, nos casos de falta grave.EO servidor suspenso manterá as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200208020Legislação EstadualSegundo a Constituição do Estado da Bahia, compete ao Executivo estadual instituir impostos sobre: I. propriedade de veículos automotores; II. proprie...Questão 457941200385429Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual nº 3.204/2007, com redação dada pela Lei Estadual nº 3.930/13, no âmbito da Corregedoria-Geral do Sistema de Segurança Pú...Questão 457941200456787Legislação EstadualJoão, servidor público estável no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, é casado com Joana, servidora pública federal que precisou s...Questão 457941200582570Legislação EstadualA respeito do combate aos crimes contra a ordem tributária, analise as afirmativas a seguir: I. Os Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro, no e...Questão 457941200908044Legislação EstadualAos integrantes das carreiras da PCMG, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 129/2013, serão atribuídas verbas indenizatórias e de gratificação...Questão 457941201064707Legislação EstadualA Lei estadual nº 7.724/2013, que dispõe sobre o ITCMD no Estado de Sergipe, veicula uma série de regras para a aferição da base de cálculo, um dos el...Questão 457941201373259Legislação EstadualA Agência Nacional de Petróleo – ANP pretende articular com a Agenersa a descentralização de atividades fiscalizatórias, sancionatórias e arbitrais, r...Questão 457941201876818Legislação EstadualA Lei Estadual n. 5.101/07, dispõe sobre a criação do Instituto Estadual do Ambienta - INEA, e sobre outras providências para maior eficiência na exec...Questão 457941201879457Legislação EstadualConforme a legislação de regência, assinale a alternativa que identifica duas hipóteses de não incidência do ICMS.Questão 457941202064493Legislação EstadualEm determinado exercício financeiro, Josué, Deputado Estadual, constatou que o Governador do Estado do Maranhão, até o dia 31 de março, ainda não tinh...