Questões

À pessoa com deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência. 

Na apuração do tempo de serviço, os anos bissextos de serviço deverão ser contabilizados dia por dia.  

A reintegração de servidor em cargo no qual trabalhava e que esteja ocupado por outro no momento da reintegração ensejará necessariamente a exoneração do servidor que havia passado a ocupar o cargo. 

Nos casos de substituição de servidor por impedimento ocasional ou temporário, o substituto tomará posse no cargo mediante ordem da autoridade a quem essa competência houver sido atribuída. 

Servidores aprovados em concurso público para cargo de provimento efetivo submetem-se a estágio probatório de três anos após entrar em exercício, no qual são avaliados semestralmente, e, caso não atendam aos critérios previstos em lei, responderão a processo administrativo disciplinar ao final do estágio.  

Nos casos de afastamento para prestar serviços em outro órgão ou entidade, a ajuda de custo será paga pelo cedente.

A remoção destina-se a preencher cargo de lotação existente na unidade ou localidade, vedado seu processamento quando não houver vaga a ser preenchida, inclusive nos casos de permuta. 

O servidor avaliado, quando não for aprovado no estágio probatório, será demitido e, se estável no serviço público e ocupante de cargo efetivo em órgão ou entidade do Poder Executivo, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. 

O funcionário em débito com o Erário, que for demitido, exonerado ou tiver sua disponibilidade cassada, terá o prazo de 30 dias para quitá-lo. 

A licença por motivo de afastamento do cônjuge será por prazo indeterminado, dependendo de pedido devidamente instruído, que deverá ser renovado de dois em dois anos.

autônomo

empregado público

comissionado

terceirizado

servidor

envolvem atribuições de comando, direção, gerência e assessoramento técnico ou especializado, de livre provimento, satisfeitos os requisitos de qualificação, definidos em lei ou regulamento

serão ocupadas por profissional que já tenha exercido atribuições semelhantes às que irá desempenhar, com experiência comprovada de, no mínimo, um ano

envolvem atividade de chefia intermediária, de livre designação e dispensa, satisfeitos os requisitos legais e regulamentares

são criadas por Regimento Interno de órgão público, observados os recursos orçamentários para esse fim

têm exercício permitido a qualquer pessoa, seja ocupante de cargo efetivo na Administração Pública ou não

de transporte

por trabalho em horário noturno

por assiduidade

de escolaridade

para ressarcimento de despesas com deslocamentos

Aproveitamento.

Readaptação.

Ascensão.

Recondução.

Reintegração.

O exercício em cargo efetivo nos casos de reintegração, transferência e remoção, dependerá da prévia satisfação dos requisitos atinentes e   à capacidade física e sanidade mental, comprovadas em inspeção médica oficial.

A remoção é o deslocamento do funcionário a pedido ou de ofício, com preenchimento de claro de lotação, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

O servidor que não entrar em exercício no prazo que lhe for fixado será colocado em disponibilidade.

A promoção, a reversão e a remoção são formas de provimento de cargos públicos.

Os prazos para entrar em exercício no cargo poderão ser ampliados e prorrogados para atender ao interesse da Administração e do servidor.

estar em dia com as obrigações civis e não possuir cadastro negativo em instituições financeiras 

cumprir ordens superiores, representando quando não forem manifestamente ilegais

tornar públicos os assuntos da repartição e, especialmente, sobre despachos, decisões ou providências 

proceder na vida pública e privada na forma que dignifique o cargo ou a função que exerce

apresentar-se convenientemente trajado em serviço, sem a necessidade de uso de uniforme em nenhuma hipótese

deixar de atualizar seus dados cadastrais a cada seis meses de serviço

entreter-se, durante as horas de trabalho, com palestras, leituras ou atividades de qualquer natureza

tornar-se solidário a manifestações de apreço ou desapreço dentro da repartição

retirar, sem autorização formal da autoridade competente, qualquer documento ou objeto existente na repartição

praticar atos de liberalidade no âmbito do serviço público ou fora dele

readaptação

recondução

reaproveitamento

nomeação

reversão