Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200790060Segundo a Lei Nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, que institui o regime jurídico estatutário para servidores civis do Po...1457941200790060Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: SAD-MSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei 1.102/1990 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis | Legislação Estadual de Mato Grosso do SulSegundo a Lei Nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, que institui o regime jurídico estatutário para servidores civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Mato Grosso do Sul, as Funções de Confiança: Aenvolvem atribuições de comando, direção, gerência e assessoramento técnico ou especializado, de livre provimento, satisfeitos os requisitos de qualificação, definidos em lei ou regulamentoBserão ocupadas por profissional que já tenha exercido atribuições semelhantes às que irá desempenhar, com experiência comprovada de, no mínimo, um ano Cenvolvem atividade de chefia intermediária, de livre designação e dispensa, satisfeitos os requisitos legais e regulamentaresDsão criadas por Regimento Interno de órgão público, observados os recursos orçamentários para esse fim Etêm exercício permitido a qualquer pessoa, seja ocupante de cargo efetivo na Administração Pública ou não ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200536778Legislação EstadualSão listadas diversas competências reservadas ao guarda civil municipal. Na hipótese de quebra de ordem pública, deve o guarda civil de classe inicial...Questão 457941200713857Legislação EstadualA função de legislar é exercida principalmente pelo Poder Legislativo. Esse poder, no município de Rio Brilhante, é composto por:Questão 457941201057887Legislação EstadualDe acordo com a Lei Nº 1102, de 1990, uma pessoa legalmente investida no cargo, por meio de concurso público, é denominada:Questão 457941201156568Legislação EstadualA Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso estabelece, aos seus jurisdicionados, orientação sobre o controle interno. De acordo com...Questão 457941201282572Legislação EstadualNo caso de processo de execução, o prazo que o infrator tem para apresentar defesa, contado da ciência do auto da infração, segundo a Lei Municipal nº...Questão 457941201456512Legislação EstadualO Estado intervirá no Município nos limites do estabelecido pela Constituição Estadual de Roraima. De acordo com os ditames estabelecidos pelo Poder C...Questão 457941201569907Legislação EstadualChris Nat é advogada e recebeu pedido para assessorar gratuitamente a família de determinado preso no sistema carcerário do Estado Y. Procurando obter...Questão 457941201796476Legislação EstadualQuinn é professor de Direito Constitucional e cursa doutorado com pesquisa centrada em estudo comparativo entre Constituições. Um dos itens da sua inv...Questão 457941201841573Legislação EstadualAo Guarda Civil Municipal em serviço, é obrigatório o uso de equipamentos necessários ao desempenho de suas atribuições. É um equipamento de proteção ...Questão 457941201867335Legislação EstadualO regime jurídico dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul prevê a in...