Segundo a Lei Complementar nº 170/2006, é obrigatória a construção de reservatório
que retarde o escoamento das águas pluviais para a rede de drenagem em todas as edificações a
serem construídas nas zonas de ocupação intensiva I e zona de ocupação intensiva II, excetuando-se
as residências unifamiliares. Diante do exposto, analise as assertivas a seguir:
I. Os reservatórios deverão atender às normas sanitárias vigentes e à regulamentação técnica
específica do órgão municipal responsável pelo sistema de drenagem, podendo ser abertos ou
fechados, com ou sem revestimento, dependendo da altura do lençol freático no local.
II. Deverá ser instalado sistema que conduza toda água captada por telhados, coberturas, terraços
e áreas impermeabilizadas ao reservatório.
III. No caso de opção por conduzir as águas pluviais para outro reservatório, objetivando o reúso da
água para finalidades não potáveis, deverá ser indicada a localização desse reservatório e
apresentado o cálculo do seu volume.
IV. Sempre que houver reúso das águas pluviais para finalidades não potáveis, inclusive quando
destinado à lavagem de veículos ou de áreas externas, deverão ser atendidas as normas sanitárias
vigentes e as condições técnicas específicas estabelecidas pelo órgão municipal responsável pela
Vigilância Sanitária, visando evitar o consumo indevido, definindo sinalização de alerta
padronizada a ser colocada em local visível junto ao ponto de água não potável e determinando
os tipos de utilização admitidos para a água não potável.
Quais estão corretas?