Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200539466Considerando as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. Os pedidos de acesso à in...1457941200539466Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRC-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorConsiderando as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. Os pedidos de acesso à informação desproporcionais ou desarrazoados não serão atendidos. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200042523Legislação FederalÀ luz do Decreto n.º 9.830/2019, que regula dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item subsequente.Os agentes pú...Questão 457941200149434Legislação FederalO Serviço Federal de Processamento de Dados, segundo o Decreto n9 6.791/2009, possui a natureza de:Questão 457941200154009Legislação FederalNo que se refere aos procedimentos relacionados à garantia do acesso a informações, previstos na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto n.° 7.724/2012, julg...Questão 457941200336171Legislação FederalSegundo a Lei n.º 6.530/1978, julgue o item.A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais ocorrerá por superv...Questão 457941200397195Legislação FederalSegundo a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item.Os presidentes dos três Poderes possuem competência para a classificação de ...Questão 457941200478335Legislação FederalA Resolução Normativa CFA nº 446/14 veda ao Fiscal dos Conselhos Regionais de Administração:Questão 457941200545239Legislação FederalDe acordo com o disposto na Resolução CFF n° 323/2006, sobre a Residência em Fonoaudiologia, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200567945Legislação FederalÀ luz da Lei Federal n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), julgue o item, referente à organização da educação nacional. À U...Questão 457941201251070Legislação FederalCom base na Resolução CONFEA n.° 1.137/2023, julgue o item, acerca da ART, do acervo técnico‑profissional e do acervo operacional.O atestado é a decla...Questão 457941201965178Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue o item subsequente.Quando não for possível conceder acesso imediato à i...