Julgue os itens que seguem como certo ou errado, em seguida marque a opção CORRETA.
I. A pequena propriedade é insuscetível de desapropriação para a reforma agrária – certo ( ) errado ( );
II. A função social da propriedade rural é cumprida quando atende, simultaneamente, segundo critérios e graus
de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: aproveitamento racional e adequado; utilização
adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; observância das disposições
que regulam as relações de trabalho e exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos
trabalhadores – certo ( ) errado ( );
III. Compete ao STJ julgar em recurso ordinário o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o
mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão –
certo ( ) errado ( );
IV. Compete ao Ministério Público: promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; zelar pelo
efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta
Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia; promover o inquérito civil e a ação civil
pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e
coletivos e promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos
Estados, nos casos previstos nesta Constituição – certo ( ) errado ( );
V. Segundo a CF-88, são terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e remanescentes de quilombos as por
eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à
preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e
cultural, segundo seus usos, costumes e tradições – certo ( ) errado ( ).