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Considere as seguintes afirmações sobre os recursos no processo penal. I - Da decisão que decretar a extinção da punibilidade pela prescrição, caberá ...
Considere os seguintes cargos e circunstâncias de atuação. I - Juiz togado. II - Juiz leigo, sob a supervisão do Juiz. III - Conciliador, sob a superv...
Acerca do procedimento do Tribunal do Júri, analise as assertivas a seguir. I - Não pode o Magistrado, na decisão de pronúncia, deixar de examinar as ...
Com relação às provas no Processo Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.
Assinale a afirmativa INCORRETA, em relação à suspensão do processo prevista no artigo 89 da Lei n.º 9.099/95.
Sobre recursos e habeas corpus, assinale a alternativa que apresenta afirmação correta.
Com relação às citações no processo penal, assinale a afirmativa INCORRETA.
Analisando as seguintes afirmativas, assinale a correta.
Sobre a sentença em matéria criminal, considere as afirmações abaixo. I - A sentença penal absolutória implica, obrigatoriamente, a concessão da liber...
Considerando o procedimento do Tribunal do Júri, assinale a afirmativa correta.