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Quando um Ente Público inicie o processo administrativo para a realização de uma licitação, deverá observar os princípios da legalidade, da impessoali...
O instrumento de descentralização administrativa onde um agente público transfere a outro, normalmente de plano hierárquico inferior, funções que orig...
Acerca do princípio da moralidade, assinale a alternativa INCORRETA:
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...
A Lei Federal nº 8.429/1992 que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa previstos na Constituiç...
Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:
Compreender a distinção entre atos vinculados e discricionários é crucial para o entendimento das decisões na administração pública. Considerando o de...
Leia o trecho e assinale a alternativa que preencha a lacuna abaixo corretamente: “O princípio da _____________________________ passa a ser aplicado n...
Atribua valor 01 para os itens que são requisitos dos atos administrativos e 02 para os que são atributos dos atos administrativos: ( ) Autoexecutorie...
Leia as afirmativas abaixo quanto aos contratos administrativos: I - O contrato poderá identificar os riscos contratuais previstos e presumíveis e pre...