Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Legislação Federal/
  4. Questão 457941200539842

Considere as afirmativas a seguir. I. Para ser considerada microempresa, a pessoa jurídica tem que auferir, em cada ano-...

1

457941200539842
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Cotia - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
Considere as afirmativas a seguir.


I. Para ser considerada microempresa, a pessoa jurídica tem que auferir, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00.

II. Para ser classificada e ter tratamento de empresa de pequeno porte, a pessoa jurídica tem que ter, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00.

III. Os processos de abertura e de registro de microempresa e de empresa de pequeno porte deverão ter trâmite especial e simplificado, não se admitindo que sejam adotados meios eletrônicos para tais finalidades.


Com base no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, está correto o que se afirma em
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200102414Legislação Federal

O Plano Nacional de Fiscalização é o instrumento técnico que possibilitará ao Confere o acompanhamento e a supervisão do desenvolvimento das atividade...

#Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais Autônomos
Questão 457941200353079Legislação Federal

Plínio, prefeito do município Y, apropriou-se, no último ano do seu mandato, de mais de cem mil reais do erário municipal. Apresentada a denúncia pelo...

#Decreto-Lei 201/1967 - Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores
Questão 457941200403193Legislação Federal

Os intérpretes de Libras são responsáveis, entre outros fatores, por facilitar a comunicação, garantindo acesso à informação para a pessoa surda por m...

#Legislação sobre Língua Brasileira de Sinais (Libras)
Questão 457941201010404Legislação Federal

A respeito da natureza jurídica do Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado do Tocantins (CORE-TO) e seu tratamento jurídico, é corre...

#Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais Autônomos
Questão 457941201126718Legislação Federal

A Lei n. 13.460/2017 contempla o acompanhamento dos usuários na avaliação dos serviços públicos através de conselhos de usuários, atividade cujo desem...

#Lei de Proteção e Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos
Questão 457941201361908Legislação Federal

Quanto às disposições da Lei Complementar nº 123/2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, analise as afirmativas a segu...

#Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
Questão 457941201372717Legislação Federal

Uma empresa de pequeno porte, devedora de título protestado, realizou o pagamento do título em cartório e solicitou o cancelamento do registro do resp...

#Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
Questão 457941201682910Legislação Federal

Em relação aos valores devidos aos conselhos profissionais, à luz da Lei nº 12.514/2011, assinale a afirmativa correta.

#Regulamentação das Atividades do Médico-Residente
Questão 457941201741967Legislação Federal

Parte-se do pressuposto de que uma política sobre drogas constitui o conjunto de esforços do país para redução da oferta e da demanda de drogas. O Bra...

#Política Nacional sobre Drogas - Decreto nº 9.761/2019
Questão 457941202072151Legislação Federal

A Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, altera a legislação tributária e dispõe em seu Art. 1º: “A Contribuição para o Financiamento da Seguridade...

#Lei nº 10.833/2003 - Legislação Tributária Federal

Continue estudando

Mais questões de Legislação FederalQuestões sobre Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno PorteQuestões do Instituto Consulplan