O atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros,...

Relativamente à Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.A posse e o exercício de agente público estão condicionados à apresentação de declaração de imposto ...

Com relação a processo administrativo, julgue o item. A delegação de competências no âmbito de processo administrativo pressupõe subordinação hierárqu...

Considerando a Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa que apresenta um ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

À luz das disposições da Lei n.o 9.784/1999, julgue o item.Ainda que não esteja exigido por lei, o reconhecimento de firma será obrigatório a fim de g...

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas é uma autarquia caracterizada por apresentar:

No que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item. A executoriedade é a qualidade de que dispõe o ato administrativo para impor obrigações a...